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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 16:56
“Ajuste fiscal não rima com educação”, advertem presidentes da OAB
“O futuro da nação fica engessado quando a educação não é tratada como prioridade”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 12:09
Três mulheres são condenadas por maus-tratos a idoso que resultaram em sua morte
Consta nos autos que as mulheres não acatavam as orientações médicas, levando a vítima a um quadro de desnutrição, desidratação, falta de higiene e abandono afetivo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Abril de 2015 - 15:16
Adicional de Periculosidade
Ajudante manutenção aeronaves, tinha direito à percepção do adicional de periculosidade, porque mantinha contato com os combustíveis que ficavam dentro do hangar onde laborava
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2015 - 13:56
Viúva que se casou novamente deve continuar recebendo pensão
Novo casamento, por si só, não causa extinção da pensão se as novas núpcias não melhoram condição financeira da beneficiária
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 16:57
Banco é proibido de reter salário de cliente para quitação de débitos tarifários
Banco foi condenado concedeu indenização por danos morais a correntista, em virtude da retenção integral do salário da mulher para quitar tarifas da conta, sem que ela tivesse autorizado
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 14:43
OAB-PE pede e TJ prorroga prazo de pagamentos e depósitos judiciais
O presidente da OAB Nacional entende que “a greve dos empregados e funcionários dos bancos é direito constitucional, mas não pode obstruir o trabalho do advogado, pois este trabalha em favor dos pleitos dos cidadãos”
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 13:35
Decreto nº 8.299, de 15 de Agosto de 2014
Altera o Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 16:00
Após análise, resultado final do XIII Exame é divulgado
O candidato que não foi aprovado na 2ª fase, mas que foi aprovado na 1ª fase, pode solicitar reaproveitamento da 1ª fase
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 10:45
TJ confirma multa para advogado que abandonou Caso Carandiru
Valor foi fixado em 70 salários mínimos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2014 - 11:40
Família. Avó paterna alimentante. Neto interdito. Prestação de contas dos alimentos pela curadora.
Recurso de decisão exarada na prestação de contas. Legitimidade einteresse de agir da alimentante.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Junho de 2014 - 16:03
Mesmo preso, genitor deve ser ouvido em processo que discute guarda de menor
Apelação Cível. ECA. Ação de guarda e responsabilidade. Oitiva do genitor que se encontra preso. Necessidade. Cerceamento de defesa. Configurado
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 11:15
Dona de academia tenta, sem sucesso, obter reajuste em pensão de R$ 6 mil
Ex-marido é médico e recebe R$ 30 mil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Maio de 2014 - 11:40
Plano de saúde cobertura. Rinoplastia. Cirurgia estética não coberta pelo plano de saúde.
Abuso configurado na medida em que o plano de saúde autorizou o procedimento, sendo que pouco antes da cirurgia, após vários preparativos, comunicou a autora sobre a recusa da cobertura.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 12:00
Câmara volta a analisar PEC do orçamento impositivo
Texto prevê necessidade de lei complementar para definir critérios para execução das emendas
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 16:45
Justiça mantém cassação de prefeito
Prefeito utilizou verba pública para pagar despesas com serviços mecânicos e peças para seu veículo particular
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 17:00
Empresa é multada por usar a Justiça para retardar condenação
Segundo entendimento, embargos tinham o objetivo de atrasar o funcionamento da Justiça
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 16:30
Fux nega pedido para suspender inquérito que investiga Maluf
Parlamentar é acusado de não ter declarado à Justiça Eleitoral R$ 168 mil
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 12:00
Magistrado recebe indenijzação e doa quantia para hospital
Os fatos que deram origem ao processo ocorreram em entrevista veiculada quando um advogado teria ofendido a honra do magistrado
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 13:45
MT cria grupo para analisar convênios suspeitos
Parcerias da pasta são alvo de investigação
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 11:00
Advogado-geral da União defende contratação de médicos cubanos
Luís Inácio Adams não vê possibilidade de questionamento à decisão do governo de contratar os 4 mil profissionais
